Política de Privacidade

A Seja Legal Global, Lda. (adiante “Seja Legal Global”, “nós” ou “a Empresa”) está comprometida com a salvaguarda da privacidade e da confidencialidade dos dados pessoais de todos os que interagem connosco. A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, “RGPD”) e com a legislação portuguesa aplicável, designadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Seja Legal Global, Lda.
• NIPC: 516896768
• Sede: Rua de Alfredo Cunha 115, 4450-023 Matosinhos, Portugal
• Correio eletrónico: info@sejalegalglobal.com
• Telefone: +351 936 460 793

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, pode contactar-nos através do correio eletrónico indicado.

2. Dados pessoais que recolhemos

Recolhemos os dados pessoais que nos fornece de forma voluntária, sobretudo através dos formulários de contacto e de pedido de consulta disponíveis no nosso website, bem como no decurso da prestação dos nossos serviços. Consoante a interação, esses dados podem incluir:

• Nome completo;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de telefone ou telemóvel;
• País de origem e de residência;
• Informação relativa ao pedido ou à situação de imigração que pretende esclarecer;
• Qualquer outra informação que decida incluir na mensagem que nos envia.

Podemos ainda recolher, de forma automática, dados de navegação através de cookies e tecnologias semelhantes, nos termos descritos na nossa Política de Cookies.

3. Finalidades do tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder aos seus pedidos de contacto, de informação e de consulta;
• Prestar os nossos serviços de assessoria e consultoria em imigração;
• Gerir a relação contratual e as comunicações associadas;
• Cumprir obrigações legais, contabilísticas e fiscais a que estamos vinculados;
• Enviar, quando exista o seu consentimento, comunicações informativas sobre os nossos serviços.

4. Fundamento jurídico do tratamento

O tratamento dos seus dados assenta, consoante o caso, num dos seguintes fundamentos previstos no artigo 6.º do RGPD:

• O seu consentimento, quando nos contacta através dos formulários ou quando aceita receber comunicações informativas;
• A execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, quando os dados são necessários à prestação dos serviços que solicita;
• O cumprimento de obrigações legais a que a Empresa está sujeita;
• O interesse legítimo da Empresa em gerir e melhorar a relação com os seus clientes e contactos, sempre que este não se sobreponha aos seus direitos e liberdades.

5. Conservação dos dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades para que foram recolhidos. Os dados associados a pedidos de contacto que não deem origem a uma relação contratual são conservados pelo período estritamente necessário ao seu tratamento. Os dados relativos a serviços prestados são conservados durante a vigência da relação contratual e, após o seu termo, pelos prazos legais aplicáveis, designadamente em matéria fiscal e contabilística. Findos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Partilha e comunicação de dados a terceiros

A Seja Legal Global não vende, aluga nem cede os seus dados pessoais a terceiros. Os seus dados poderão ser comunicados apenas quando tal for necessário para a prestação dos serviços (por exemplo, a entidades públicas competentes no âmbito de processos de imigração) ou a prestadores de serviços que atuam por nossa conta (como serviços de alojamento web, contabilidade ou correio eletrónico), sempre sujeitos a obrigações de confidencialidade e de proteção de dados. Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas quando exista uma obrigação legal ou uma ordem judicial nesse sentido.

7. Segurança dos dados

Adotamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição, a alteração ou a divulgação indevida. O acesso aos dados encontra-se limitado às pessoas que deles necessitam para o exercício das suas funções.

8. Direitos do titular dos dados

Enquanto titular dos dados, dispõe, nos termos do RGPD, dos seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação dos dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”);
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de portabilidade dos dados;
• Direito de oposição ao tratamento;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Pode exercer estes direitos através do correio eletrónico info@sejalegalglobal.com. Responderemos ao seu pedido nos prazos legalmente previstos.

9. Autoridade de controlo

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do sítio www.cnpd.pt.

10. Alterações à presente política

A Seja Legal Global reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, designadamente para refletir alterações legais ou nos nossos procedimentos. A versão em vigor será sempre a que se encontrar publicada no nosso website. Recomendamos a sua consulta periódica.

Última atualização: 11/08/2026.